Direito Internacional Público

Direito internacional Público: curso elementar. Francisco Rezek. 10ª edição. 2006.

Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada.


A sociedade internacional, ao contrário do que sucede com as comunidades nacionais organizadas sob a forma de Estados, é ainda hoje descentralizada;

No plano internacional não existe autoridade superior nem milícia permanente;

Os Estados se organizam horizontalmente, e dispõem-se a proceder de acordo com normas jurídicas na exata medida em que estas tenham constituído objeto de seu consentimento;

Direito interno -----> subordinação;

Direito internacional ----------> coordenação;

Subordinação x coordenação;

NÃO há hierarquia entre as normas de direito internacional público;

Coordenação é o princípio que preside a convivência organizada de tantas soberanias.

O Estado soberano, no plano internacional, não é originalmente jurisdicionável perante corte alguma.

NÃO é exato supor que inexista no direito internacional um sistema de sanções, em razão da falta de autoridade central provida de força física;

A igualdade soberana entre todos os Estados é um postulado jurídico que ombreia, segundo notória reflexão de Paul Reuter;

Desigualdade de fato: dificilmente se poderiam aplicar, hoje, sanções a qualquer daqueles cinco Estados que detêm o poder de veto no Conselho de Segurança da ONU.