sábado, 16 de fevereiro de 2013

Direito Internacional Público

Direito internacional Público: curso elementar. Francisco Rezek. 10ª edição. 2006.

O rol das fontes no Estatuto da Corte da Haia.

1920 o estatuto do primeiro tribunal vocacionado para resolver litígios entre Estados sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática

Necessidade de um roteiro (normas internacionais)

O estatuto relacionou os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito. Fez referência à jurisprudência e à doutrina, sempre em busca da equidade;


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